Compliance
Em um cenário corporativo pós-Lava Jato, o programa de integridade tornou-se o passaporte para a perenidade. Ancorado na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), o compliance é o novo paradigma da governança corporativa, sendo fator decisivo na celebração de acordos de leniência e na dosimetria das sanções. Ele transcendeu a mera conformidade legal para se integrar ao movimento global de ESG (Environmental, Social, and Governance), tornando-se um deal-breaker em processos de due diligence e fusões e aquisições.
O paradoxo é que este mesmo instrumento de avanço ético pode aprofundar o fosso empresarial. O custo para implementar um programa efetivo, com um Chief Compliance Officer (CCO) autônomo e ferramentas robustas, pode ser uma muralha para pequenas e médias empresas. O risco é duplo: a exclusão das PMEs das cadeias de valor mais lucrativas e a proliferação do "paper compliance", o compliance de fachada. O desafio hercúleo do ecossistema jurídico-empresarial é, portanto, "tropicalizar" o compliance, adaptando práticas internacionais (como as do FCPA norte-americano) para criar modelos escaláveis e acessíveis, para que a ética não se torne um privilégio dos gigantes.
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