Termos de Uso — DR JUSTO

Bem-vindo à DR. JUSTO

Ao cadastrar-se em nossa Plataforma e utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir e fazer cumprir estes Termos de Uso, que estabelecem o relacionamento contratual entre os Usuários e a DR. JUSTO. Caso não concorde com estes termos, recomendamos que você não utilize nosso site, aplicativo ou quaisquer meios de acesso à Plataforma.

Definições

Para fins deste Termos de Uso, considera-se:

• i. Plataforma: aplicativo, página web e/ou quaisquer outros meios que possibilitem o acesso às funcionalidades da DR. JUSTO;
• ii. Profissional/Profissionais: advogado(s) usuário(s) cadastrado(s) na Plataforma para, por meio dela, oferecer seus serviços profissionais aos Clientes;
• iii. Cliente/Clientes: pessoa(s) usuária(s) cadastrada(s) na Plataforma com o objetivo de buscar os serviços profissionais ofertados, por intermédio da Plataforma, pelos Profissionais nela cadastrados;
• iv. Usuários: Profissionais e/ou Clientes cadastrados para oferecer ou buscar serviços na Plataforma;
• v. Serviços: intermediação entre usuários da Plataforma, de forma a viabilizar a conexão entre Profissionais e Clientes.

1. Uso dos Serviços e funcionalidades da Plataforma

Da Licença para Utilização da Plataforma

Através do aceite do presente Termos de Uso, a DR. JUSTO outorga aos Usuários licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma para: (i) acessar seus Serviços de intermediação, realizados pela DR. JUSTO para viabilizar a conexão entre Profissionais e Clientes; e (ii) usar todas as funcionalidades, informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma para a finalidade exclusiva de viabilizar a comunicação entre os Usuários e a realização de suas obrigações, sendo expressamente vedada a utilização para fins comerciais.

Da Propriedade Intelectual da DR. JUSTO

Todo o conteúdo e/ou Serviços disponibilizados pela Plataforma são de propriedade da DR. JUSTO. Este conteúdo inclui, mas não se limita a, textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos e todas as demais funcionalidades da Plataforma. Os Usuários estão autorizados a visualizar, baixar e imprimir o conteúdo disponível na Plataforma apenas para uso pessoal, sendo expressamente vedada a utilização comercial, bem como qualquer outra finalidade diversa da estritamente necessária ao cumprimento das atividades exercidas através da Plataforma. Todos os direitos autorais pertencem à DR. JUSTO. A violação sujeitará o infrator à multa e demais cominações legais cabíveis.

Das Restrições

Todos os Serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma, bem como todos os direitos sobre eles, são e permanecerão sendo de propriedade da DR. JUSTO, sendo esta a única autorizada a licenciá-los ou cedê-los a terceiros, conforme seu próprio interesse. O aceite do presente Termos de Uso e a utilização da Plataforma não outorgam nem conferem aos Usuários quaisquer direitos sobre os Serviços e/ou conteúdos disponibilizados na Plataforma, tampouco sobre a marca DR. JUSTO.

Do Cadastro de Usuários

Todos os dados e demais informações pessoais fornecidas pelos Usuários à Plataforma serão presumidos como verdadeiros no momento do cadastro. Ainda assim, aquele que, ao utilizar a Plataforma, seja na qualidade de Profissional ou Cliente, fornecer informações falsas, será responsável pelo fornecimento indevido, podendo ser responsabilizado através de banimento ou suspensão da Plataforma, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis, conforme previsto na Política de Privacidade. A Plataforma se reserva ao direito de, sempre que entender necessário, solicitar comprovação da identidade do Usuário através de documentos pessoais ou outras formas que se façam pertinentes. A negativa do Usuário em comprovar sua identidade ou quaisquer outros dados e/ou informações fornecidas poderá motivar seu imediato banimento da Plataforma.

Da Pessoalidade e Intransferibilidade das Contas de Usuários

O acesso aos Serviços e às demais funcionalidades da Plataforma é estritamente restrito aos seus Usuários, sendo expressamente vedada a utilização por terceiros, inclusive por meio de compartilhamento de login e senha. Com isso, o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.

2. Responsabilidade do Usuário

Da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os Usuários declaram ter total conhecimento das restrições acerca da utilização e divulgação de dados pessoais e demais informações fornecidas através da Plataforma, previstas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da DR. JUSTO.

Das Obrigações de Conduta dos Usuários

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar e nem viabilizar a prática de quaisquer atividades ilegais ou prejudiciais à Plataforma, aos demais Usuários e/ou a terceiros, incluindo violação de direitos autorais, divulgação de informações confidenciais ou disseminação de conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito. Qualquer violação poderá ser penalizada por meio do banimento do Usuário da Plataforma, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

3. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

Os Usuários declaram ter total ciência de que o papel da DR. JUSTO e os Serviços por ela ofertados limitam-se exclusivamente à disponibilização, em sua Plataforma, de uma listagem de Profissionais que oferecem seus serviços aos Clientes interessados em sua contratação.

A DR. JUSTO não presta serviços jurídicos, consultoria jurídica ou advocacia. Por este motivo, todos os serviços jurídicos são prestados única e exclusivamente pelos Profissionais cadastrados, por sua própria responsabilidade. Assim, a DR. JUSTO não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços oferecidos e/ou contratados entre os Usuários da Plataforma.

4. Pagamento

i. Da Utilização da Plataforma pelos Profissionais

Para os Usuários cadastrados na qualidade de Profissional, serão disponibilizados todos os recursos, funcionalidades e ferramentas da Plataforma.

O Profissional desde já autoriza o débito em seu cartão de crédito previamente cadastrado, no importe de R$ 20,00 (vinte reais) mais taxas, cada vez que aceitar comunicar-se com potenciais Clientes. Estes valores deverão ser pagos pelo Profissional à Plataforma através da forma de pagamento escolhida no momento do cadastro.

O inadimplemento destes valores poderá incorrer na imediata suspensão do acesso do Profissional à Plataforma e a todas as suas funcionalidades, até a atualização do método de pagamento e a devida quitação dos valores pendentes.

A DR. JUSTO reserva-se ao direito de atualizar o valor de sua cobrança a seu exclusivo critério. A continuidade da utilização da Plataforma pelo Profissional, após o recebimento da informação de atualização de valor, será considerada como concordância com os novos valores informados.

ii. Da Utilização da Plataforma pelos Clientes

Para os Usuários cadastrados na qualidade de Clientes, os Serviços de busca e conexão com os Profissionais disponibilizados através da Plataforma serão realizados de forma gratuita, não sendo devidos quaisquer valores pelos Clientes à Plataforma, a qualquer título.

A DR. JUSTO não tem responsabilidade, nem se envolve nos serviços profissionais eventualmente prestados, nem garante qualquer serviço ou qualquer pagamento, visto que sua responsabilidade é restrita aos serviços de conexão entre Usuários.

iii. Dos serviços jurídicos prestados pelos Profissionais aos Clientes

Todos os valores devidos pelos Clientes aos Profissionais, a título de serviços jurídicos prestados pelos Profissionais, deverão obrigatoriamente ser acordados, formalizados e pagos diretamente entre Clientes e Profissionais, não sendo tais valores e pagamentos considerados de interesse e/ou responsabilidade da Plataforma.

5. Encerramento e/ou Suspensão dos Serviços

A DR. JUSTO reserva-se ao direito de encerrar ou suspender suas atividades e quaisquer Serviços por ela prestados, bem como estes Termos de Uso: (i) de modo geral, a qualquer momento e por qualquer motivo; ou (ii) através do banimento de Usuários que deixarem de cumprir os Termos de Uso ou, ainda, violarem a Política de Privacidade da Plataforma.

A DR. JUSTO tem o direito de excluir ou suspender a conta de qualquer Usuário, Profissional ou Cliente, a seu exclusivo critério, tomando por base seus princípios éticos, bons costumes, políticas internas e a legislação vigente.

6. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma são revisados periodicamente de modo a reforçar as boas práticas e mantê-los sempre em concordância com as legislações pertinentes, incluindo normas anticorrupção, antissuborno, privacidade e proteção de dados, bem como todas as demais normas aplicáveis.

É dever dos Usuários revisitar regularmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade para manter-se atualizados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações significa que o Usuário concorda com os termos e políticas revisados.

7. Entre em Contato Conosco

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade ou sobre os Termos de Uso da Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@drjusto.com.br.