Política de Privacidade — DR JUSTO

1. Visão Geral

A DR. JUSTO é uma plataforma digital de intermediação, cujo objetivo exclusivo é aproximar Clientes interessados na contratação de serviços advocatícios de Profissionais advogados devidamente cadastrados na Plataforma, possibilitando que estabeleçam contato inicial por meio da Plataforma e passem a ser potenciais clientes aos advogados escolhidos pelo usuário.

A DR. JUSTO não presta serviços jurídicos, não atua como escritório de advocacia, não participa da relação contratual estabelecida entre Clientes e Profissionais e não interfere na execução, na forma, no conteúdo ou nos resultados dos serviços advocatícios eventualmente contratados.

Após a conexão inicial viabilizada pela Plataforma, todas as tratativas, negociações, contratações, comunicações e a efetiva prestação dos serviços ocorrem diretamente entre Cliente e Profissional, fora do ambiente da Plataforma, sob exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

A atuação da DR. JUSTO limita-se à disponibilização de ambiente tecnológico que possibilita a conexão entre Profissionais e Clientes, não sendo responsável por condutas, informações, orientações, atos profissionais, resultados, honorários, prazos ou obrigações assumidas pelos Profissionais, os quais exercem suas atividades de forma autônoma e independente, observando as normas éticas e legais aplicáveis à advocacia.

A DR. JUSTO atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, não sendo parte, sob qualquer hipótese, da relação jurídica, contratual ou profissional estabelecida entre Clientes e Profissionais. A Plataforma não controla, supervisiona, gerencia ou dirige a atuação dos Profissionais, tampouco garante a qualidade, adequação, legalidade ou êxito dos serviços advocatícios eventualmente contratados.

Nenhum Usuário, seja Cliente ou Profissional cadastrado, mantém vínculo de emprego com a Plataforma DR. JUSTO.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais dos nossos Usuários. Ao cadastrar-se na Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso da DR. JUSTO.

• i. Plataforma: aplicativo, página web e/ou quaisquer outros meios que possibilitem o acesso às funcionalidades da DR. JUSTO;
• ii. Profissional/Profissionais: advogado(s) usuário(s) cadastrado(s) na Plataforma para, através desta, oferecer seus serviços profissionais aos Clientes;
• iii. Cliente/Clientes: pessoa(s) usuária(s) cadastrada(s) na Plataforma, no intuito de buscar os serviços profissionais ofertados, por meio da Plataforma, pelos Profissionais nela cadastrados;
• iv. Usuários: Profissionais e/ou Clientes cadastrados para oferecer ou buscar serviços na Plataforma;
• v. Serviços: intermediação entre usuários da Plataforma, de forma a viabilizar conexão entre os Profissionais e Clientes.

• Melhorar e facilitar a busca por profissionais do direito de forma prática, segura e com prevenção a fraudes de falsos profissionais;
• Marketing e publicidade;
• Permitir a comunicação entre Clientes e Profissionais do direito;
• Atendimento ao Cliente;
• Pesquisa e desenvolvimento dos serviços relacionados aos profissionais do direito;
• Enviar comunicações não relacionadas a marketing aos Usuários;
• Atuar em conexão com procedimentos legais.

2. Nossos Usuários

Oferecemos oportunidades iguais para que todos os Profissionais cadastrados na Plataforma possam oferecer seus serviços e terem visibilidade, bem como para que todos os Clientes possam ter acesso aos serviços prestados pelos Profissionais, sem discriminação de idade, sexo, raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, expressão ou identidade sexual, gravidez ou deficiência física.

Nos esforçamos para construir uma relação segura, saudável e civilizada entre a Plataforma e nossos Usuários, bem como entre Profissionais do direito e Clientes, e exigimos o imediato reporte de quaisquer incidentes ocorridos, de forma que possamos tomar as medidas apropriadas.

Não são tolerados pela Plataforma quaisquer tipos de assédio, comportamento discriminatório ou ofensivo de qualquer natureza por parte dos Usuários contra demais Usuários, Profissionais ou Clientes, devendo qualquer incidente ser imediatamente comunicado à Plataforma, para que sejam tomadas as medidas apropriadas.

A Plataforma se reserva o direito de excluir qualquer Usuário que não tenha linguagem ou comportamento de acordo com a política da DR. JUSTO.

• i. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo layout, sistemas, marcas, logotipos, conteúdos institucionais, funcionalidades, criação, ideia, documentos, dados e coleta de dados pertencem exclusivamente à DR. JUSTO. Os conteúdos, dados e informações fornecidos por Profissionais e Clientes permanecem de titularidade de seus respectivos autores, sendo concedida à DR. JUSTO apenas licença limitada, não exclusiva e revogável, para utilização estritamente voltada à operação, divulgação e funcionamento da Plataforma.
• ii. Qualquer proposta ofertada entre Usuários da Plataforma que resulte em conflito de interesses deve ser repudiada e imediatamente declinada, tais como subcontratações. O aceite de propostas assim caracterizadas poderá incorrer no banimento do Usuário ofertante. Ademais, a Plataforma não se responsabiliza por produtos e/ou serviços ofertados e/ou realizados fora do campo de intermediação da Plataforma.
• iii. Nenhum dos Usuários, sejam Clientes ou Profissionais do direito, ou pessoas a estes relacionadas, poderá ser beneficiado por, ou fazer mau uso de quaisquer informações e/ou dados, sejam estes pessoais ou não, a que tiver acesso em decorrência da atividade profissional exercida através da Plataforma, ou a quaisquer informações que tiver acesso direta ou indiretamente através da Plataforma.
• iv. Não poderá o Profissional do direito, em hipótese alguma, utilizar-se da Plataforma para captação de clientela, expressamente vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda, a Plataforma não se responsabiliza por quaisquer intercorrências acometidas fora do âmbito dos Serviços de intermediação ofertados pela Plataforma, inclusive no âmbito da atuação profissional dos Profissionais cadastrados.
• v. Tratamos todas as informações, dados, documentos e tudo o que for compartilhado entre Profissionais do direito e Clientes, bem como quaisquer informações sobre demandas, como confidenciais, de forma a proteger a integridade de todos os envolvidos e propiciar a segurança necessária à realização dos Serviços oferecidos pela Plataforma. É dever dos Usuários tratar tais informações com o mesmo zelo.
• vi. Fica desde já autorizada a utilização do nome, imagem e som de voz do Profissional, para fins de divulgação e matérias jornalísticas.
• vii. Nos comunicamos de forma transparente, dentro dos limites da confidencialidade comercial.

3. São deveres dos Usuários

Restringir o uso de todas e quaisquer informações, dados e demais documentos de propriedade ou relacionados aos Clientes apenas ao âmbito de sua atuação profissional para a realização dos Serviços, comprometendo-se a jamais utilizá-los, compartilhá-los, mencionar sua existência ou falar sobre seu conteúdo com pessoas estranhas ou alheias aos Serviços. A infração deste dever por parte de qualquer Usuário, bem como nos demais casos previstos nesta Política de Privacidade, poderá motivar a exclusão de seu cadastro da Plataforma.

O Profissional do Direito é integralmente responsável por seus atos e pela prestação dos serviços advocatícios realizados, comprometendo-se a observar as normas éticas e profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a Constituição Federal e o Código Civil, respondendo por eventuais infrações ou danos decorrentes de sua atuação, sem qualquer responsabilidade da DR. JUSTO.

4. Coleta de Informações Pessoais

Para oferecer nossos Serviços, podemos coletar as seguintes informações pessoais dos usuários:

• i. Informações de identificação pessoal, como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e informações de pagamento, que você fornece voluntariamente ao se registrar na Plataforma;
• ii. Informações sobre suas necessidades legais e preferências de serviço, necessárias para a busca do Profissional disponível em nossa Plataforma;
• iii. Informações de comunicação, como registros de conversas e mensagens trocadas entre Profissionais e Clientes por meio da Plataforma;
• iv. Informações de uso, como dados de acesso, histórico de atividades e interações com a Plataforma, coletadas automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento e cookies.

Todos os dados e demais informações fornecidas pelos Usuários à Plataforma, ou aos demais Usuários, Profissionais ou Clientes, serão presumidos como verdadeiros no momento do cadastro. Aquele que, ao se utilizar da Plataforma, seja na qualidade de Profissional ou Cliente, fornecer informações falsas, será responsável pelo fornecimento indevido, podendo ser responsabilizado através do banimento da Plataforma, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.

5. Uso das Informações

A DR. JUSTO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades parceiras designadas.

As informações pessoais coletadas são utilizadas para os seguintes fins:

• i. Facilitar a intermediação entre os Usuários, permitindo que os Clientes encontrem e entrem em contato com Profissionais do direito adequados às suas necessidades;
• ii. Fornecer suporte aos Usuários e responder a suas solicitações, dúvidas e preocupações relacionadas aos serviços da DR. JUSTO;
• iii. Melhorar a Plataforma e os Serviços, bem como desenvolver novos recursos e funcionalidades para melhor atender às necessidades dos Usuários;
• iv. Realizar análises internas, pesquisas de mercado e estatísticas agregadas para entender melhor as preferências e comportamentos dos usuários e aprimorar nossos serviços.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários/Clientes a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais; (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade competente; ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Os dados pessoais coletados dos Usuários serão tratados única e exclusivamente para viabilizar os Serviços prestados pela Plataforma, qual seja, a intermediação entre Profissionais do direito e Clientes.

Com o objetivo de permitir a conexão entre Profissionais do direito e Usuários de forma apta a sanar as necessidades dos nossos Usuários, compartilhamos as informações permitidas em lei e os detalhes da solicitação dos Clientes com os Profissionais do direito registrados em nossa Plataforma, bem como o currículo dos profissionais e informações de contato, como número da Ordem dos Advogados, nome completo, telefone, e-mail, cidade e bairro. Isso se faz necessário para tornar transparente o contato entre os Clientes e os Profissionais do direito que passam a se comunicar fora da plataforma.

A DR. JUSTO não se responsabiliza pelas infrações cometidas pelos Profissionais do direito no âmbito de sua atuação profissional, os quais estão sujeitos às obrigações éticas e legais previstas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

5.1. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais realizado pela DR. JUSTO observa estritamente as hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo fundamentado, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• I. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD), para viabilizar o cadastro dos Usuários, o funcionamento da Plataforma e a intermediação entre Clientes e Profissionais do direito;
• II. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), especialmente para atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• III. Legítimo interesse da DR. JUSTO (art. 7º, IX, LGPD), para melhoria contínua da Plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação, realização de análises internas e garantia da integridade dos Serviços, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• IV. Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando exigido pela legislação aplicável, especialmente para finalidades específicas que não se enquadrem nas demais bases legais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer tempo, nos termos da lei.

O tratamento dos dados pessoais limita-se às finalidades legítimas, específicas e necessárias para a prestação dos Serviços de intermediação oferecidos pela Plataforma, observando-se os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

5.2. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Quando estritamente necessário, a DR. JUSTO poderá tratar dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD, observando as bases legais previstas no artigo 11 da referida lei, especialmente:

• I. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• II. Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processos administrativos ou judiciais;
• III. Mediante consentimento específico e destacado do titular, quando exigido.

A DR. JUSTO não manterá e não coletará dados jurídicos ou informações detalhadas sobre demandas, além do estritamente necessário à intermediação e operação da Plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

A DR. JUSTO não aluga, vende e/ou divulga dados dos Usuários a terceiros com a finalidade de expandir a comercialização de seus Serviços. Contudo, tais dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, para viabilizar a prestação dos Serviços oferecidos.

Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

7. Divulgação a Terceiros

Entendemos que a privacidade e a confidencialidade são fundamentais, especialmente no contexto dos Serviços ofertados pela Plataforma. Portanto, adotamos as seguintes práticas de divulgação de informações a terceiros:

• i. Podemos compartilhar informações pessoais com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma e na prestação de serviços relacionados, como processamento de pagamentos e hospedagem de dados. Esses terceiros têm acesso limitado às informações pessoais e são obrigados a mantê-las confidenciais;
• ii. Podemos divulgar informações pessoais em resposta a ordem judicial, solicitação governamental ou quando exigido por lei.

8. Segurança e Conservação das Informações

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com os prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão.

A DR. JUSTO afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. Entretanto, em função da natureza do serviço em rede de internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá adotar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

A DR. JUSTO atua em plena conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e indica o Sr. Daniel Diniz, e-mail para contato: daniel@drjusto.com.br, como responsável por possibilitar o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

9. Links Externos

A Plataforma poderá, eventualmente, disponibilizar links para sites de terceiros. Esses links, quando fornecidos, terão a única finalidade de conveniência para o Usuário. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites, nem por quaisquer produtos e/ou serviços ofertados por terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade deles ao visitá-los.

10. Código de Ética aos Funcionários Internos da DR. JUSTO

A DR. JUSTO está comprometida em conduzir seus negócios com honestidade e integridade, dentro dos mais altos padrões éticos.

Respeitamos e cumprimos as leis locais e nacionais de todos os mercados nos quais operamos. Esperamos que todos os nossos funcionários, fornecedores e parceiros de negócios atuem com honestidade, integridade e imparcialidade, pois estamos comprometidos em estabelecer relações justas e éticas com os nossos Usuários. Todos os nossos funcionários internos têm por obrigação cumprir o Código de Ética da DR. JUSTO. Violações aos padrões constantes neste Código de Ética podem resultar em medidas disciplinares, inclusive demissão.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma são revisados periodicamente, de modo a reforçar as boas práticas e mantê-los sempre em concordância com as legislações pertinentes às normas anticorrupção, antissuborno, privacidade e proteção de dados, bem como todas as demais aplicáveis, garantindo a proteção dos Usuários.

É dever dos Usuários revisitar regularmente a Política de Privacidade e os Termos de Uso para manter-se atualizado. O uso continuado deste site após a publicação de quaisquer alterações significa que você concorda com os termos e políticas revisados.

12. Fraudes

A DR. JUSTO não solicita dados, informações privadas, nem solicita quantias em dinheiro ou quaisquer pagamentos por meios que não sejam aqueles já estabelecidos dentro destas Políticas de Uso, no momento do cadastro ou do aceite em conversar com o Cliente, pelo preço e forma previamente estabelecidos nestas Políticas de Uso e de acordo com as regras aqui informadas.

Salientamos que os usuários, clientes e profissionais que navegarem ou usarem a Plataforma devem ter todo o cuidado e permanecer atentos para não caírem em golpes de terceiros que tentem usar indevidamente o nome da DR. JUSTO, bem como o nome de advogados cadastrados e clientes, com finalidades ilegais.

13. Entre em Contato Conosco

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade ou sobre os Termos de Uso da Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail: contato@drjusto.com.br.